Blog de Notícias SBAC
Como a Lei nº 14.151/2021 impactou os contratos de trabalho das gestantes?
A Lei nº 14.151/2021, publicada em 13 de maio de 2021, trouxe mudanças significativas nas relações empregatícias entre empregador e empregada gestante. De forma taxativa, a publicação dessa lei impôs...
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Senado Federal aprova texto de novo REFIS da COVID
O Senado Federal aprovou na semana passada um novo programa de parcelamento de débitos tributários federais, chamado de REFIS da COVID, contemplando perdões de até 90% de multas e 12...
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LGPD: Sanções pela ANPD entram em vigor. Multas podem ser milionárias, além de bloqueio de banco de dados.
Há poucos dias, em 1º de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, também em relação as multas aplicáveis pela ANPD. A Lei Geral de...
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Laboratórios de análises clínicas e LGPD: adequação urgente!
Um dos assuntos mais comentados entre os gestores de laboratórios de análises clínicas é a necessidade, cada vez mais urgente, de adequação dos laboratórios à Lei Federal 13.709/2018, Lei Geral...
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Saindo do forno: nova decisão processo toxilógico
Desde a imposição da necessidade de realização de testes toxicológicos para renovação de CNH, proliferaram ações indenizatórias cíveis movidas principalmente contra os Laboratórios Coletadores, os quais, como sabemos, não têm...
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Descarte de documentos sigilosos
Não restam dúvidas acerca da necessidade da correta destinação de documentos impressos já não utilizáveis; não somente do ponto de vista contábil/financeiro, como também quando se percebe a existência de...
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Colaboradores e vacinação COVID
Independentemente das noções exatas quanto à plena eficácia das vacinas disponibilizadas no mercado, é lógico que temos a consciência da importância dos métodos de imunização. Ainda o mais quando estamos...
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SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DE JORNADA – Efeitos sobre férias e 13° salários
Ainda pairam dúvidas sobre o cálculo de férias e 13 salário nos casos em que houve suspensão do contrato ou redução de jornada, por força da legislação específica da pandemia....
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Atestado médico falso: como proceder?
Em tempos de pandemia, nota-se crescente aumento no número de afastamentos, já que, conforme orientações gerais, o isolamento é necessário não somente para recuperação do trabalhador, como também como forma...
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Quem decide o período de concessão de férias?
O verão se aproxima e, mais uma vez, as empresas enfrentarão as dificuldades em se compor os períodos de férias de seus Colaboradores. A regra trazida pelo art. 134 da...
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