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Perspectivas pós publicação da RDC nº 786/2023
Giselle Callais, perspectivas pós publicação da RDC nº 786/2023
Em um dos painéis mais aguardados da segunda-feira (19) no segundo dia do CBAC, a especialista em regulação da Anvisa, dra. Gisele Callais, falou sobre a RDC n° 786/2023 e as perspectivas pós publicação da norma.
De acordo com a especialista, o grande desafio na resolução foi equacionar a ampliação do acesso às pessoas aos exames com os testes em farmácias e unidades laboratoriais simplificadas e a inserção de novas tecnologias.
Callais também enfatizou a necessidade de a RDC 786 estabelecer critérios com os testes realizados em farmácias, como infraestrutura mínima e cadastro de atividade na licença de funcionamento do estabelecimento, com vistoria prévia da Vigilância Sanitária, entre outros requisitos de organização.
A especialista ainda informou que um material de perguntas e respostas será publicado no site da Anvisa nos próximos dias. “Portanto, os testes de farmácia não substituem os testes laboratoriais”, concluiu, após listar uma série de limitações dos locais que realizam testes rápidos como são conhecidos popularmente.
Para finalizar, Callais destacou que a Anvisa dará prosseguimento à regulação da RDC n° 786/2023 com consultas e debates sobre a norma de provedores de ensaio de proficiência e a norma complementar laboratórios de anatomia patológica, além da formação de grupo temático “para acompanhar a implementação da norma e delinear ações para que a RDC funcione como se espera”.