Paciente busca indenização por suposto constrangimento no atendimento

Mais uma curiosa ação indenizatória foi movida contra o Laboratório de Análises Clínicas da Capital, em que um paciente buscou reparação moral por ter sido verbalmente informado pela recepcionista que seu exame de Aids não estava pronto.

O autor informou que se deslocou diversas vezes até o laboratório com a intenção de buscar seus exames, tendo gastos com passagens. Ao ser informado que a entrega dentro do prazo não seria possível, ele alega ter sido constrangido por uma secretária do local que falou em voz alta que o exame de HIV não estava pronto. Uma vez que o local estava lotado de pessoas, e que a identificação poderia ser feita apenas por código, buscou indenização por danos morais em decorrência do alegado constrangimento, no valor de R$ 10.000,00.

Em Defesa elaborada por nossa Assessoria Jurídica, o Laboratório confirmou a realização dos exames, salientando que alguns deles são confeccionados pelo laboratório de apoio – que não havia enviado todos os resultados. Indicou que não houve nenhum constrangimento à pessoa do paciente, posto que se trata de um ambiente em que é obviamente necessária a referência aos exames realizados, até mesmo porque o próprio autor exigia explicações verbais.
Em decisão de primeira Instância, entendeu-se pela improcedência da ação, já que o paciente não produziu qualquer prova acerca do alegado constrangimento. Informou que seus exames teriam sido divulgados diante de muitos outros pacientes, mas não trouxe qualquer informação sobre os mesmos.
É da sentença:

“O dano moral invocado pelo autor tem por base descumprimento contratual, mormente ante a alegação de que o réu, por sua preposta, teria causado constrangimento ao requerente, dizendo que o exame de AIDS não estava pronto.
Como dito, inexiste qualquer prova de que a preposta do réu tenha causado constrangimento como asseverado na exordial. Ausência de prova de ofensa aos direitos da personalidade ou à dignidade do demandante. Ônus do autor, conforme artigo 373, I, do NCPC e do qual não se desincumbiu.”

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