- Orientação da área administrativa, através da desmistificação da legislação trabalhista, buscando a sua adequação à realidade da área da saúde;
- Reestruturação de Quadro de Pessoal;
- Desenvolvimento de formas de administração do passivo trabalhista, bem como medidas que encaminhem a sua eliminação;
- Proposta de ações administrativas e judiciais com o cunho de adequação tributária, limitando-se a atuação do fisco;
- Ações contra Conselhos de Representação Profissional, de forma a delimitar os limites de sua atuação;
- Assessoria em negociações coletivas de trabalho, junto aos sindicatos profissionais das mais diversas categorias;
- Orientação, consultoria e atuação processual nas áreas cível, trabalhista, administrativa e tributária;
- Desmistificação da legislação trabalhista, buscando a sua adequação à realidade da área da saúde, através da reestruturação de Quadro de Pessoal e desenvolvimento de formas de administração do passivo trabalhista;
- Atuação jurídico processual em ações que versem sobre responsabilidade civil, mais especificamente em ações indenizatórias decorrentes de alegados erros em exames, ações de acidente de trabalho e doença profissional;
- Acompanhamento de processos de contratação de serviços terceirizados e cooperados, sempre pautado na eliminação do risco contratual;
- Acompanhamento de negociações perante tomadores de serviços – hospitais e clínicas – inclusive com a elaboração de instrumentos contratuais.
Consultoria Jurídica
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Questionário da COLABIOCLI para Laboratórios Clínicos
A COLABIOCLI, com intuito de desenvolver atividades em torno da implementação de regulamentos e harmonização, disponibilizou um questionário para os laboratórios clínicos latino-americanos que os permite obter informações úteis e necessárias e, desta forma, poder conhecer a situação dos laboratórios médicos da região no que diz respeito à implementação de regulamentos internacionais ISO15189. O prazo […]
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MP AGREGA NOVAS REGRAS NA MODALIDADE HIBRIDA DE TRABALHO
Foi publicada nessa segunda-feira dia 28/03, a Medida Provisória (MP) 1.108, que trouxe algumas novidades com relação às atividades prestadas em home office, considerando o modelo híbrido de trabalho, e esclarecendo sobre a utilização e tributação do auxílio alimentação pago pelo empregador. Não há nenhuma dúvida de que a MP trará mais segurança jurídica a… […]
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Retorno ao trabalho das gestantes
Sancionada e publicada no DOU ontem, 10/03, a lei que muda as regras para o afastamento de gestantes do ambiente de trabalho por força da pandemia de covid-19. O texto, que vale inclusive para empregadas domésticas, determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a doença, considerando duas doses… […]
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VAZAMENTO DE DADOS PELO EMPREGADO ENSEJA A DISPENSA POR JUSTA CAUSA
Muito temos falado aqui sobre a questão de guarda de dados quanto aos clientes e colaboradores que circulam nos laboratórios de análises. O advento da LGPD, trouxe um momento ímpar para que todas asa empresas, independentemente do tamanho, repassem todo fluxo de informações e dados sensíveis que dizem respeito a intimidade da pessoa, seja ela… […]
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Ações de Responsabilidade: informação é aliada na prevenção
Os laboratórios de análises clínicas, como prestadores de serviços no setor de saúde, têm o dever de informar aos seus pacientes no que se refere aos exames realizados. Informação que deve ser completa, verdadeira e adequada. Essa obrigação não serve apenas para esclarecer as dúvidas dos pacientes, mas também para proteger os laboratórios nos casos… […]
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Os desafios da implementação da LGPD nos laboratórios de análises clínicas
A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem sido dificultosa nas empresas que fornecem serviços na área da saúde, pois lidam diretamente com dados pessoais, em especial dados sensíveis de clientes, logo, a implementação é mais rigorosa. Para melhor compreensão, importante entender o que são dados pessoais e dados sensíveis: Dados… […]
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Não caracterização da COVID-19 como doença ocupacional
A pandemia de COVID-19 trouxe grandes desafios nas relações empregatícias. Dentro desse cenário, surgiu um questionamento alvo de muitos debates: a COVID-19 poderia ou não ser caracterizada como doença ocupacional? Vejamos: ENTENDIMENTO DO STF SOBRE O TEMA Para melhor compreensão do assunto, é importante compreender o que o STF decidiu ao julgar a constitucionalidade da… […]
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Negada indenização por falso positivo em teste de gravidez
Os exames de análises clínicas são um dos recursos mais eficientes para analisar de forma detalhada a condição de saúde de determinado paciente. Embora haja recursos tecnológicos para garantir a qualidade das entregas, nenhum exame laboratorial apresenta resultados 100% precisos. Não são raras as brigas judiciais decorrentes de exames falsos positivos, colocando-se a reputação dos […]
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COVID-19: fique de olho na hora de realizar o teste
Recente sentença proferida pelo 3º Juizado Especial Cível e das relações de Consumo de São Luís (MA) condenou um laboratório de análises clínicas a devolver o valor desembolsado pela cliente para realizar teste de COVID-19. Essa decisão é resultado de ação movida por paciente que relata ter realizado exame diferente do solicitado. Alega que procurou… […]
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ANPD abre consulta pública para simplificar a LGPD às pequenas empresas e startups
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no dia 30 de agosto, abriu consulta pública que trouxe ânimo às pessoas físicas, pequenas empresas, startups e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, pois trata-se de minuta de resolução que discute facilitar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a esse grupo. A nova… […]
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Resolução CGSN 160: novas possibilidades às empresas optantes do Simples Nacional
Nesta última quarta-feira, dia 1º de setembro de 2021, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial a Resolução CGSN nº 160 de 2021, que trouxe vantajosas alterações às normas do Simples Nacional. Em razão da pandemia que nos assola, muitas empresas enfrentam um fluxo de caixa menor. Dentro desse cenário, não… […]
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Como a Lei nº 14.151/2021 impactou os contratos de trabalho das gestantes?
A Lei nº 14.151/2021, publicada em 13 de maio de 2021, trouxe mudanças significativas nas relações empregatícias entre empregador e empregada gestante. De forma taxativa, a publicação dessa lei impôs ao empregador a obrigação de afastar a empregada gestante do trabalho presencial durante a pandemia. Nesse período, a empregada ficará à disposição para exercer seu trabalho… […]
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Senado Federal aprova texto de novo REFIS da COVID
O Senado Federal aprovou na semana passada um novo programa de parcelamento de débitos tributários federais, chamado de REFIS da COVID, contemplando perdões de até 90% de multas e 12 anos para pagamento. A medida se trata de pleito antigo dos contribuintes, especialmente por conta das consequências que a pandemia teve para diversos setores da… […]
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LGPD: Sanções pela ANPD entram em vigor. Multas podem ser milionárias, além de bloqueio de banco de dados.
Há poucos dias, em 1º de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, também em relação as multas aplicáveis pela ANPD. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 2018 e indica a maneira correta de as empresas tratarem os dados pessoais (nome, CPF, e-mail) e dados… […]
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Laboratórios de análises clínicas e LGPD: adequação urgente!
Um dos assuntos mais comentados entre os gestores de laboratórios de análises clínicas é a necessidade, cada vez mais urgente, de adequação dos laboratórios à Lei Federal 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, pois os prazos concedidos pela lei para a adequação das empresas já se esgotaram, tendo entrado em vigência a… […]
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Saindo do forno: nova decisão processo toxilógico
Desde a imposição da necessidade de realização de testes toxicológicos para renovação de CNH, proliferaram ações indenizatórias cíveis movidas principalmente contra os Laboratórios Coletadores, os quais, como sabemos, não têm qualquer envolvimento nos procedimentos analíticos. Por bem, temos obtido claro sucesso na via de demonstrar, de um lado, a impossibilidade de se comparar testes realizados… […]
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Descarte de documentos sigilosos
Não restam dúvidas acerca da necessidade da correta destinação de documentos impressos já não utilizáveis; não somente do ponto de vista contábil/financeiro, como também quando se percebe a existência de dados pessoais de pacientes e funcionários. A coleta para fins de incineração surge como a melhor alternativa, mesmo que não capaz de eliminar totalmente qualquer… […]
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Colaboradores e vacinação COVID
Independentemente das noções exatas quanto à plena eficácia das vacinas disponibilizadas no mercado, é lógico que temos a consciência da importância dos métodos de imunização. Ainda o mais quando estamos tratando de profissionais cujas atividades estão intimamente relacionadas com o trato direto com pacientes e material biológico. No entanto, temos notícias de casos em que… […]
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SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DE JORNADA – Efeitos sobre férias e 13° salários
Ainda pairam dúvidas sobre o cálculo de férias e 13 salário nos casos em que houve suspensão do contrato ou redução de jornada, por força da legislação específica da pandemia. Nosso entendimento sempre foi de que período não trabalhado não deve ser computado para estes cálculos. Afinal, apesar das peculiaridades, é uma suspensão de contrato… […]
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Atestado médico falso: como proceder?
Em tempos de pandemia, nota-se crescente aumento no número de afastamentos, já que, conforme orientações gerais, o isolamento é necessário não somente para recuperação do trabalhador, como também como forma de evitar a proliferação do vírus. De modo geral, existe a interpretação, sobretudo por empresas de saúde, quanto à possibilidade de isolamento do trabalhador com… […]
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Quem decide o período de concessão de férias?
O verão se aproxima e, mais uma vez, as empresas enfrentarão as dificuldades em se compor os períodos de férias de seus Colaboradores. A regra trazida pelo art. 134 da CLT vai no sentido de que as datas de gozo de férias se constituem em ato do empregador, cabendo a ele decidir qual o período… […]
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SALÁRIOS E PAGAMENTOS “POR FORA”
O elevado custo da folha de pagamento do laboratório, agravado pelas conhecidas contribuições previdenciárias e, até mesmo, os depósitos fundiários, conduzem o empregador, por vezes, na busca por alternativas de barateamento das despesas de pessoal. A terceirização não se mostra prudente, em vista da reconhecida impossibilidade de contratação de terceiros para a execução da atividade… […]
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Hemogramas e sua associação direta com leucemia pelos pacientes
Muito já falamos sobre as conclusões de pacientes – até mesmo por médicos assistentes – acerca de leucemia em casos de alterações em hemogramas; mesmo que, como se sabe, o hemograma não se constitua, por si só, em diagnóstico de qualquer moléstia. Recentemente, tivemos sentença no Município de Itabira, Minas Gerais, em que paciente ingressou… […]
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Divergências em testes toxicológicos – necessidade de prova de erro do laboratório
E vem da Comarca de Laguna, Santa Catarina, decisão de primeira instância em demanda indenizatória movida por paciente que alegava, em síntese, que, ao buscar a renovação da sua CNH, foi “obrigado” a se submeter a exame toxicológico, o qual, realizado pelos laboratórios réus, apontou a presença de cocaína, lavando-o a ser suspenso de sua… […]
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Divergência em toxicológicos: laboratório coletor não tem responsabilidade
Em ação movida contra Laboratório da Capital e contra LABET Exames Toxicológicos, cliente relatou que era motorista profissional e se submeteu a teste toxicológico por solicitação de novo empregador. Afirmou que o resultado fora disponibilizado em 28/01/2019, com indicação positiva para cocaína e benzoilecgonina; complementou que, em contraprova, foi confirmada a indicação do exame anterior.… […]
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CHLAMYDIA IGG REAGENTE E DANOS MORAIS
E em uma primeira decisão Colegiada em ação especificamente sobre Chlamydia, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul manteve sentença de improcedência da Comarca e Caxias do Sul. Em síntese, alegou a paciente/atora que teria demonstrado erro do laboratório com relação ao resultado do exame realizado em 08/08/2014, o qual acusou… […]
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Ação indenizatória VDRL: decisão favorável ao laboratório
Seguindo a “safra” de ações indenizatórias motivadas por VDRL “falso positivos”, trazemos decisão emanada de Fôro da Região do Vale do Taquari, em que paciente ingressou com pedido relatando que sofreu abalo moral quando os exames de sua filha, feitos no Laboratório Réu, apontaram uma DST. Narra que procurou um pediatra que a encaminhou ao… […]
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Termo de conhecimento de condições para realização de exames COVID-19
Baixe aqui o Termo de conhecimento de condições para realização de exames – COVID-19. Conteúdo exclusivo para associados Desculpe, esse conteúdo é exclusivo para associados da SBAC. A Sociedade Brasileira de Análises Clínicas | SBAC proporciona a seus associados diversas vantagens, uma delas é o acesso a informes, esclarecimentos e orientações exclusivas, seja ele empresarial ou profissional. […]
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Documentos para adoção das medidas do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda – MEDIDA PROVISÓRIA 936, de 1º de abril de 2020
Apresentamos modelos/sugestões individualizados dos Acordos Individuais de Trabalho a serem firmados com cada funcionário para fins de adoção da redução da jornada de trabalho e salário OU suspensão do contrato de trabalho. A firmatura destes documentos não se constitui somente em uma base de segurança para o empregador, como uma exigência da própria Medida Provisória.… […]
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Instituído Programa Emergencial de Manutenção do Emprego
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União deste último dia 1º, a Medida Provisória no. 936, a qual institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março… […]
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Disponibilização de documento modelo para repactuação de dívidas dos laboratórios em função da perda de receita
Baixe aqui o documento modelo para repactuação de dívidas dos laboratórios em função da perda de receita. O documento deve ser complementado com os dados básicos, além do número dos Decretos Estadual e Municipal. Em caso de quaisquer dúvidas, a Assessoria Jurídica da SBAC está à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos. Conteúdo exclusivo para associados […]
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Disponibilização de laudos laboratoriais e lei de proteção de dados
A presente análise que, logicamente, não pretende encerrar a discussão da matéria, resulta de solicitações formuladas por Associados, os quais se mostram apreensivos diante de equivocadas interpretações que vêm sendo propagadas. O tema diz com a relação existente entre as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e a disponibilização online de laudos laboratoriais… […]
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Ferro sérico: reformada decisão que condenou laboratório
É do Tribunal de Justiça do Paraná a decisão que modificou sentença condenatória em ação que versava sobre alegado erro em teste de ferro sérico. Trata-se de ação indenizatória por danos morais movida em face de Laboratório cliente de nosso Escritório, onde aduziu, em resumo, ter levado sua filha de um ano de idade ao… […]
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Toxicológicos DENATRAN – mais uma decisão favorável aos laboratórios
Mais uma sentença em cada vez mais corriqueira ação indenizatória por danos morais decorrentes de Neste processo, informou o autor/paciente que buscou o Laboratório Coletador para a realização de exame toxicológico, a fim de renovar sua CNH categoria “D”, sendo que, no dia seguinte, realizou a coleta de material, sendo posteriormente emitido laudo positivo para… […]
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Teste de COOMBS – ação julgada improcedente
Em importante ação indenizatória movida contra Laboratório da região Sul do Estado, paciente narrou, em suma, ter realizado o exame COOMBS, quando alegadamente informada de que os resultados estavam alterados e que havia risco de morte do bebê. Discorreu acerca do cenário após o recebimento da notícia, bem como a suposta demora para obtenção do… […]
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Falso positivo para sífilis e pedido de dano moral
Já é costume a divulgação de decisão judiciais que versam sobre demandas assentadas em resultados falso positivos para os mais diversos testes imunológicos. No caso concreto, entretanto, temos um vdrl com resultado negativo que, pouco tempo depois, contou com resultado divergente e confirmado. Em seu pleito, a paciente elaborou resenha dos fatos e informou que… […]
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A tributação das empresas de diagnóstico
O Tema Tributação de Clínicas Médicas e serviços de diagnóstico, como laboratórios, se tornou célebre no Direito Tributário graças à acirrada disputa entre os contribuintes e o Fisco, uma vez que as clínicas médicas pretendiam a equiparação de seus serviços, para fins fiscais, aos serviços hospitalares, e o Fisco, por sua vez, defendia que se… […]
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A “pejotização” dos laboratórios de Análises Clínicas
Curioso como, de tempos em tempos, surgem alternativas milagrosas para a redução de custos de pessoal dos Laboratórios. São as contrações de serviços terceirizados, cooperativas, “rpa”, “contrato de gaveta”, etc. Mas a grande verdade é que não existe fórmula mágica, até mesmo porque, se existisse, não haveria a necessidade de farta legislação disciplinadora das relações… […]
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Tribunal isenta laboratório de indenização por divergência entre lados de glicose
Aos profissionais acostumados com as lides laboratoriais, surge como absurda a pretensão de um paciente que busca indenização em vista de obter dois laudos, a partir de coletas distintas e com intervalo, para exames de glicose. Pois o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou, recentemente, ação intentada por paciente contra Laboratório de… […]
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Trajeto para o trabalho e a extinção de direitos trabalhistas
Há décadas, empregadores de todas as áreas conviviam com dois benefícios de natureza trabalhista totalmente inócuos e injustificáveis; são eles as “horas in etinere” e o “acidente de trajeto”. Trata-se de dois institutos jurídicos intimamente interligados, posto que de origem muito semelhante: a questão das horas refere-se ao recebimento de remuneração, pelo empregado, daquelas horas… […]
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Atual entendimento sobre Análises Clínicas Veterinárias
Já há algum tempo, vinha a SBAC mantendo orientação no sentido de que inexistia impedimento legal para a realização de procedimentos analíticos a partir de amostras animais em Laboratórios voltados às análises clínicas humanas, em especial pelo fato de que não se diferem os equipamentos, utensílios, estrutura física e quadro funcional. Além disso, contam… […]
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Toxicológico: tribunal reverte condenação de laboratório
Em típica ação indenizatória movida contra Laboratório da Região Metropolitana de Porto Alegre, cliente alegou ter sofrido danos morais e material em vista de resultado positivo para cocaína em exame toxicológico destinado à renovação de CNH. Informou que, teste posteriormente realizado em outro Laboratório, não foi confirmado o resultado, razão porque pleiteou indenização no valor… […]
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A cobrança por coleta domiciliar/externa
Já há muito, a oferta de coleta domiciliar se tornou uma alternativa de renda para os Laboratórios de Análises Clínicas, independentemente do modo de remuneração pelos exames propriamente ditos. Temos notado a ocorrência de manifestações por parte de Operadoras e Gestores do SUS no sentido de buscar impedir a prática da cobrança por esse serviço,… […]
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Nova decisão em ação motivada por divergências em Teste de VDRL
Já comentamos em outras oportunidades o crescimento no número de ações indenizatórias decorrentes em testes reagentes em VDRL que, após novos exames, não restam confirmados. A Jurisprudência, em sua maioria, acompanha o entendimento de que não se tratam de procedimentos conclusivos e que são passíveis de aprofundamento da investigação diagnóstica. Em ação que tramita perante… […]
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Laboratórios de Análises Clínicas e consultas médicas
Temos com frequencia sido consultados por laboratórios que pretendem oferecer ou já oferecem consultas médicas em seus estabelecimentos, buscando nessa prática uma nova fonte de receita neste universos de falta de reajustes em tabelas, inadimplência de convênios e descredenciamentos em massa. Muitas são as variantes nesta atividade, pelo que não pretendemos esgotar o tema neste… […]
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Exames de patologia e o entendimento dos tribunais
Em decisão publicada na última sexta feira, foi obtida decisão favorável em ação movida contra Laboratório de Análises Clínicas por paciente que alegou ter se dirigido, por orientação médica, para realizar o exame de prevenção ao câncer do colo uterino. Referiu que recebeu o diagnóstico da patologia “Neoplasias Intraepteliais Cervicais”, nos graus II e III,… […]
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Os riscos da coleta pediátrica
Atendendo a solicitações de Associados, nossa Assessoria Jurídica elaborou um Termo a ser assinado pelo responsável quando se for proceder coleta pediátrica. Muitos são os casos em que são levadas ao Judiciário situações em que ocorrem hematomas tanto devido à punção propriamente dita quanto ao esforço para fins de contenção. Neste sentido, o documento abaixo… […]
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APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS – DISSÍDIOS/ACORDOS/CONVENÇÕES
Em períodos onde proliferam negociações coletivas de trabalho e, sobretudo, nesta era pós Reforma Trabalhista, em que os sindicatos anseiam por vias alternativas de receita, muitos empresários são levados a aderir, cumprir ou simplesmente acatar acordos e convenções coletivas. Muitas são, ainda, as reclamatórias Autores buscam vantagens decorrentes de acordos ou convenções coletivas diversas, muitas… […]
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Identificação de pacientes transexuais e travestis
Já fomos questionados em algumas oportunidades acerca da forma como deverá ser identificado o paciente travesti ou transexual no momento do cadastro como paciente no Laboratório de Análises Clínicas. Nosso posicionamento sempre foi no sentido de que o paciente deve sempre ser identificado por via de seu registro civil, independentemente da denominação que eventualmente utilize… […]
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A Importância do Correto Controle de Ponto
A primeira grande regra quanto ao tema vai no sentido de ser de absoluta e essencial importância que os registros/controles de ponto reflitam integral e fielmente a jornada de trabalho efetivamente cumprida pelo trabalhador. Especial atenção ao registro dos intervalos diários para descanso e alimentação, pois invariavelmente as reclamatórias trabalhistas contém pedidos referentes a intervalos… […]
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Recepcionista de laboratório e diferenças salariais
De sentença publicada na data de hoje, correspondente a demanda trabalhista movida contra um dos maiores Laboratórios de Análises Clínica da Região Metropolitana, extraímos interessante ponto, que trata do pedido de diferenças salariais por acúmulo/desvio de função de funcionária recepcionista/coletadora. A ex-funcionária alegou que, embora contratada para laborar na função de “coletadora/recepcionista”, após alguns meses,… […]
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Nova decisão em exame toxicológico – segundo exame não anula resultado do primeiro
Felizmente, o Poder Judiciário tem compreendido a relação entre laboratórios executor e coletador de exames toxicológicos, assim como os procedimentos para confirmação dos correspondentes resultados. Em decisão publicada na data de hoje, oriunda da Vara Cível da Comarca de Vacaria, foi julgada ação em que paciente informava ter buscado atendimento em nosso Cliente, o qual… […]
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Exame Toxicológico: segundo exame x contraprova. Entendimento juducial
Tem-se sentença publicada neste 08 de abril, referente a ação indenizatória movida contra nosso Cliente, Laboratório Coletador, e contra o Laboratório Executor de exame toxicológico no âmbito do controle de licenciamentos de profissionais taxistas. Narrou o autor que, em um primeiro procedimento em 18 de dezembro de 2018, o qual resultou positivo para cocaína. Inconformado,… […]
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Coleta de menor e imputação de maus tratos. Danos morais
Daquelas ações que evidenciam o intuito de algumas pessoas no sentido único de auferir dinheiro fácil. Mãe alega que a filha de seis anos, enquanto realizava exames no laboratório, teria sido vítima de maus tratos consistentes na imobilização à força para fins de realização de coleta de sangue. Afirma que a situação foi agravada em… […]
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Divergência entre testes de sífilis. Dano moral
Os VDRL comumente habitam as ações indenizatórias movidas contra laboratórios de análises clínicas. Na maioria, desde que comprovada a prestação de informações ao paciente, tem-se demandas julgadas improcedentes. Hoje, trazemos um caso mais complexo, justamente em decorrência do histórico dos testes realizados. Argumentou a paciente que, em procedimentos pré-natais, obteve resultado reagente para sífilis em… […]
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Contribuição Sindical e meios de autorização para desconto
Desde a entrada em vigência da chamada Reforma Trabalhista, deixou de ser obrigatório o recolhimento das contribuições sindicais, tanto por empregados quanto por empregadores. Em resumo, o pagamento ou desconto somente seriam realizados mediante autorização. Boa parte das entidades sindicais passaram a realizar assembleias ou reuniões com o intuito de promoverem a “autorização coletiva” para… […]
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Teste de intolerância à lactose. Alegação de erro. Danos morais.
Eis um daqueles exames laboratoriais que não costumam habitar os pleitos judiciais de indenizações por danos morais. Entretanto, como no caso concreto, percebe-se que, nesse ambiente, tudo é possível. Temos ação em que paciente narra ter realizado o teste, a pedido médico, pois apresentava sintomas de intolerância a lactose, diagnóstico confirmado posteriormente pelo exame.… […]
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Alterações do contrato de trabalho/Prejuízo Indireto
Temos verificado, em nossos contatos com dezenas de Laboratórios, que são frequentes as alterações de contrato de trabalho/jornada, sobretudo no que diz respeito ao aumento da carga horária inicialmente ajustada. O fato é que, havendo um aumento da jornada de trabalho, com o acréscimo de horas, mesmo ocorrendo o pagamento proporcionalmente maior da remuneração (manutenção do valor hora do salário), tem-se… […]
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HIV – TJRS Firmando jurisprudência
Já há algum tempo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vem firmando entendimento acerca da inconclusividade dos testes de HIV e a necessidade de realização de procedimentos confirmatórios. Em decisão prolatada na semana que passou a 5ª Câmara Cível do TJ expressou esse entendimento em ação indenizatória movida por paciente que informou… […]
Leia maisToxoplasmose e amostre hemolisada – Jurisprudência
Hoje, temos interessante precedente jurisprudencial relativo a demanda indenizatória por apontado erro em teste de Toxoplasmose, em especial no que se refere ao relativo aprofundamento na questão técnica. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morai, alegando a Autora ter realizado exame de toxoplasmose, o qual teria resultado negativo. Posteriormente, retornou ao laboratório demandado, a… […]
Leia maisDeficiência de informações no laudo e condenação do laboratório
Temos pregado, já há anos, acerca da necessidade de prestação de informações e esclarecimentos aos pacientes, em especial para fins de atendimento às disposições do Código de Defesa do Consumidor. Infelizmente, ainda existem profissionais que não consideram importante esta providência, talvez no antiquado pensamento de que o laudo laboratorial seja elaborado para análise exclusiva do… […]
Leia maisA atividade de coletador: riscos ao laboratório
Muito se ouve sobre casos em que profissionais sem qualquer qualificação são colocados “em treinamento” na coleta do Laboratório para posterior efetivação no cargo. Não raras vezes, ainda, essa atividade é desenvolvida por estagiários sem a devida supervisão ou acompanhamento de profissional qualificado. Desnecessário que se indiquem os riscos destas práticas, posto que a sala… […]
Leia maisIntervalos diários suprimidos e horas extraordinárias
A grande maioria das Reclamatória Trabalhistas movidas contra Laboratórios contém pedidos relativos à supressão ou impossibilidade de gozo integral dos intervalos diários para descanso e alimentação. Em resumo, alega o empregado que, dado à necessidade e demanda de trabalho, não tinha condições de usufruir de seu intervalo de forma integral. Normalmente, temos controles de ponto… […]
Leia maisAcidente de trabalho sem afastamento – estabilidade provisória
Trata-se de ação Trabalhista que, dentre outros pedidos, continha o pleito de reintegração/nulidade da rescisão em vista de sustentada estabilidade provisórias por acidente de trabalho. Funcionário havia sido encaminhada para atendimento clínico após constatar-se ter havido contato com sangue contaminado. Em Defesa, ressaltamos a inexistência de acidente propriamente dito, inocorrência de afastamento do trabalho e… […]
Leia mais
Contato com sangue de paciente e acidente de trabalho
É da Justiça do Trabalho de Pelotas, ação de natureza indenizatória por danos morais e estabilitários. Profissional Coletadora afirmou ter sofrido acidente de trabalho ao manusear amostras de sangue contaminados sem os equipamentos de proteção necessários, durante procedimento de coleta. Alegou, em síntese, que não lhe eram fornecidas luvas hipoalérgicas, razão porque não utilizava o… […]
Leia maisDivergências entre hemogramas: inexistência de dano moral
Extrai-se da coleção de decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acórdão referente a ação movida pelos pais de menor em função de alegados equívocos em teste de hemograma, indicando alterações em eritrócitos, hemoglobina, hematócrito e plaquetas. Em exame realizado posteriormente em outro Laboratório, constataram-se resultados diferentes, pelo que alegados danos morais… […]
Leia maisCondenação por extravio de amostra
Trata-se de ação indenizatória movida por mãe paciente que alegou ter sido reiteradamente adiada a data da entrega do laudo de teste do pezinho quando, ao final, teve a informação de que a amostra teria sido extraviada. Em seu pedido, discorreu sobre a importância do teste, os supostos prejuízos que poderia sofrer a criança e,… […]
Leia mais
O relacionamento com laboratório de apoio: terceirização?
Surge o tema em vista de se estar suscitando a possibilidade de consequências judiciais, sobretudo de natureza trabalhista, para o Laboratório coletador, em decorrência de eventual condenação do Laboratório de Apoio. Muito se trata essa relação empresarial como sendo “terceirização”: “eu terceirizo exames para o Laboratório X.” Ocorre que, do ponto de vista jurídico, não… […]
Leia maisHIV Reagente – Indenização – Importância da advertência no laudo
Lógico que traz grande satisfação uma decisão colegiada que exalta a importância do lançamento de advertências nos laudos laboratoriais, principalmente em decorrência do dever de informar, inserido no Código de Defesa do Consumidor. No caso concreto, paciente sustentou que, embora tenha recebido e assinado o encaminhamento para o serviço público, para fins de confirmação e… […]
Leia maisPaciente menor: alegação de acidente de coleta – Dano Moral
E na data de hoje, foi publicado Acórdão da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, referente a Apelação de Autora de ação indenizatória que originariamente tramitou na Comarca de Igrejinha, através da qual se pretendeu reparação financeira em vista de alegados danos a criança paciente em função… […]
Leia maisAlguma dúvida? Tem alguma questão que gostaria de compartilhar conosco? Quer saber mais dos benefícios para associados?
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