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PROJETO DE LEI N° 1435, DE 2022 – estabelece a revisão periódica da remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o assessor jurídico da SBAC, Dr Alexandre Zanetti, o PL 1435 está incluindo os laboratórios. O que precisamos ficar atentos é quanto a sua aplicação no que se refere a interpretação de ” com garantia da qualidade e equilibrio economico-financeiro”. Como será definido o índice?
Já está aprovado na Camara e no Senado. Existe acordo para a sanção presidencial.
Estamos acompanhando e trabalhando para a aplicação imediato.
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