A importância da orientação ao paciente como inibidora do dever de indenizar
Ponto que certamente restou evidenciado aos nossos Associados é a circunstância de que, em muitas ações indenizatórias movidas contra laboratórios de análises clínicas, os Tribunais têm excluído o dever de indenizar, sobretudo, pelo fato de existirem advertências, nos próprios laudos, acerca da inconclusividade dos procedimentos e, ainda, a necessidade de novos testes confirmatórios. Aliás, o […]
Leia maisLaudos Divergentes em HCV não constituem obrigação de indenizar
Apesar de não tão freqüentes quanto aquelas ações que versam sobre laudos laboratoriais com resultados divergentes em HIV e VDRL, temos observado um crescente número de demandas que se originam em alegados “erros” em exames de hepatites, tanto HCV quanto HBV.Uma destas ações foi movida contra tradicional laboratório de análises clínicas de Porto Alegre, com […]
Leia maisAcompanhamento Processual: Laboratório condenado por erro em exame de tipagem
É com certo otimismo que freqüentemente noticiamos novas decisões jurisprudenciais favoráveis aos laboratórios de análises clínicas em ações indenizatórias por danos morais e materiais em decorrência de supostos “erros” em exames diversos. Normalmente, a tese de defesa apresentada pelos laboratórios nestas demandas centra-se na falibilidade de certos procedimentos, assim como a conseqüente necessidade de retestagens […]
Leia maisExame de HIV e Dano Moral: STJ decide a favor de laboratório
Em ação com origem no Município de Camaquã, Rio Grande do Sul, movida contra laboratório de análises clínicas do Município, a paciente/cliente demandou indenização por dano moral em vista de resultado reagente em teste de triagem, relatando ter sofrido angústia, tristeza e humilhação. Em sua Defesa, elaborada pelo Escritório de Advocacia encarregado da Assessoria Jurídica […]
Leia maisBHCG e resultados divergentes: Justiça de livramento isenta laboratório do pagamento de indenização
Ação curiosa tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento, Rio Grande do Sul. Nela, a autora narrava ter realizado exame BHCG cujo resultado foi negativo, sendo que continuou, a partir daí, a exercer atividades normais, inclusive submetendo-se a rigorosa dieta, o que teria ocasionado seu enfraquecimento e anemia. Algumas semanas […]
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