<\/p>\n
<\/p>\n
Artigo Primeiro<\/strong> \u2013 Todas as marcas, s\u00edmbolos, logotipo e material gr\u00e1fico da SBAC constituem-se em ativos registrados perante os \u00d3rg\u00e3os Competentes, que todo Associado conta com direito de uso, mediante cess\u00e3o, desde que se encontre em dia com todas as obriga\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o impostas e nos restritos termos do presente Regulamento.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> \u2013 A marca \u201cExames pela Vida\u201d \u00e9 de propriedade da Sociedade Brasileira de An\u00e1lises Cl\u00ednicas (SBAC) e est\u00e1 assegurada pelo pedido n\u00ba 917.388.011 no INPI.<\/p>\n Artigo Segundo<\/strong> \u2013 Para obten\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o de uso da marca \u201cExames pela Vida\u201d, o Associado Empresarial dever\u00e1 formular o correspondente requerimento \u00e0 Diretoria da Entidade, a qual, uma vez preenchidos os devidos requisitos, emitir\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, com prazo de validade de um ano, findo o qual, dever\u00e1 ser renovada a sua solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro<\/strong> \u2013 Dever\u00e1 o Associado Empresarial instruir de forma completa e detalhada a sua solicita\u00e7\u00e3o de cess\u00e3o de uso com a identifica\u00e7\u00e3o dos locais em que pretende expor o logotipo\/marca SBAC.<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo \u2013<\/strong> Uma vez concedida a autoriza\u00e7\u00e3o de uso, ser\u00e1 enviada, em meio digital, a \u201carte\u201d com o logotipo\/marca do \u201cExames pela Vida\u201d, dever\u00e1 ser reproduzida de forma fidedigna, n\u00e3o sendo permitidas quaisquer altera\u00e7\u00f5es, inser\u00e7\u00f5es ou adapta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Artigo Terceiro \u2013<\/strong> A cess\u00e3o de uso disciplinada no presente documento \u00e9 de natureza personal\u00edssima, exclusiva daquele Associado que a requereu, sendo vedada a sua sub-cess\u00e3o a terceiros, sob pena de incurs\u00e3o nos dispositivos Estatut\u00e1rios pertinentes.<\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro \u2013<\/strong> A SBAC se constitui no \u00fanico organismo, por sua Diretoria, com compet\u00eancia para ceder o direito de utiliza\u00e7\u00e3o de sua marca por terceiros que n\u00e3o ASSOCIADOS, mediante pleito formal e justificado de concess\u00e3o de uso.<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo<\/strong> \u2013 A utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada da marca por terceiros constitui ato il\u00edcito e infra\u00e7\u00e3o de direito da propriedade industrial, legitimando a SBAC a atuar em conformidade com a instaura\u00e7\u00e3o das competentes a\u00e7\u00f5es judiciais, ordin\u00e1rias e\/ou de natureza cautelar aplic\u00e1veis.<\/p>\n Par\u00e1grafo Terceiro \u2013<\/strong> Constitui-se em obriga\u00e7\u00e3o de todo e qualquer ASSOCIADO, a notifica\u00e7\u00e3o da Entidade sempre que tomar conhecimento da utiliza\u00e7\u00e3o da Marca SBAC em desacordo com as normas internas ou legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n Artigo Quarto \u2013<\/strong> Nenhum material gr\u00e1fico da Campanha \u201cExames pela Vida\u201d disponibilizado pela SBAC aos seus ASSOCIADOS e que contenha a marca da Associa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter essa identidade substitu\u00edda ou retirada, sob pena de configura\u00e7\u00e3o de falta \u00e9tica a ser apurada na forma Estatut\u00e1ria. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitida a publicidade depreciativa, falsa ou abusiva envolvendo a marca \u201cExames pela Vida\u201d.<\/p>\n Artigo Quinto<\/strong> \u2013 O Associado Empresarial dever\u00e1 firmar Termo de Compromisso no sentido do conhecimento e cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es do presente Regulamento, em documento anexo ao presente.<\/p>\n Artigo Sexto<\/strong> \u2013 A logomarca da campanha \u201cExames pela Vida\u201d somente poder\u00e1 ser utilizada pelo Associado Profissional nas pe\u00e7as gr\u00e1ficas produzidas pela pr\u00f3pria SBAC, devendo ser seguido integralmente o regulamento de Uso da pe\u00e7a disponibilizado no momento do download.<\/p>\n Artigo S\u00e9timo<\/strong> \u2013 Na hip\u00f3tese de constata\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o ao presente Regulamento, a SBAC notificar\u00e1 por escrito o respectivo ASSOCIADO, solicitando que o mesmo se pronuncie, pela mesma via, no prazo de 10 (dez) dias \u00fateis, sendo a correspondente documenta\u00e7\u00e3o encaminhada para aprecia\u00e7\u00e3o da Diretoria, qual, a seu crit\u00e9rio, poder\u00e1 encaminhar os fatos para o Conselho de \u00c9tica.<\/p>\n Artigo Oitavo \u2013<\/strong> Os casos omissos ser\u00e3o solucionados pela Diretoria da SBAC, que baixar\u00e1 os atos complementares deste Regimento Interno, atrav\u00e9s de Ordem de Servi\u00e7o, Avisos ou Circulares, dando a esses atos divulga\u00e7\u00e3o recomend\u00e1vel conforme sua natureza.<\/p>\n Artigo Nono \u2013<\/strong> A SBAC n\u00e3o se responsabiliza por nenhuma a\u00e7\u00e3o ou preju\u00edzo ao associado e n\u00e3o-associado pelo uso indevido da marca \u201cExames pela Vida\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n <\/p>\n Dados para Requisi\u00e7\u00e3o de Uso da Marca do \u201c<\/strong>Exames pela Vida\u201d<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/b><\/p>\n\n