Os desafios da implementação da LGPD nos laboratórios de análises clínicas

A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem sido dificultosa nas empresas que fornecem serviços na área da saúde, pois lidam diretamente com dados pessoais, em especial dados sensíveis de clientes, logo, a implementação é mais rigorosa. Para melhor compreensão, importante entender o que são dados pessoais e dados sensíveis: Dados […]

Leia mais

Não caracterização da COVID-19 como doença ocupacional

A pandemia de COVID-19 trouxe grandes desafios nas relações empregatícias. Dentro desse cenário, surgiu um questionamento alvo de muitos debates: a COVID-19 poderia ou não ser caracterizada como doença ocupacional? Vejamos: ENTENDIMENTO DO STF SOBRE O TEMA Para melhor compreensão do assunto, é importante compreender o que o STF decidiu ao julgar a constitucionalidade da […]

Leia mais

COVID-19: fique de olho na hora de realizar o teste

Recente sentença proferida pelo 3º Juizado Especial Cível e das relações de Consumo de São Luís (MA) condenou um laboratório de análises clínicas a devolver o valor desembolsado pela cliente para realizar teste de COVID-19. Essa decisão é resultado de ação movida por paciente que relata ter realizado exame diferente do solicitado. Alega que procurou […]

Leia mais

Atestado médico falso: como proceder?

Em tempos de pandemia, nota-se crescente aumento no número de afastamentos, já que, conforme orientações gerais, o isolamento é necessário não somente para recuperação do trabalhador, como também como forma de evitar a proliferação do vírus. De modo geral, existe a interpretação, sobretudo por empresas de saúde, quanto à possibilidade de isolamento do trabalhador com […]

Leia mais

SALÁRIOS E PAGAMENTOS “POR FORA”

O elevado custo da folha de pagamento do laboratório, agravado pelas conhecidas contribuições previdenciárias e, até mesmo, os depósitos fundiários, conduzem o empregador, por vezes, na busca por alternativas de barateamento das despesas de pessoal. A terceirização não se mostra prudente, em vista da reconhecida impossibilidade de contratação de terceiros para a execução da atividade […]

Leia mais