Disponibilização de documento modelo para repactuação de dívidas dos laboratórios em função da perda de receita
Baixe aqui o documento modelo para repactuação de dívidas dos laboratórios em função da perda de receita. O documento deve ser complementado com os dados básicos, além do número dos Decretos Estadual e Municipal. Em caso de quaisquer dúvidas, a Assessoria Jurídica da SBAC está à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos.
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Disponibilização de laudos laboratoriais e lei de proteção de dados
A presente análise que, logicamente, não pretende encerrar a discussão da matéria, resulta de solicitações formuladas por Associados, os quais se mostram apreensivos diante de equivocadas interpretações que vêm sendo propagadas. O tema diz com a relação existente entre as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e a disponibilização online de laudos laboratoriais […]
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Ferro sérico: reformada decisão que condenou laboratório
É do Tribunal de Justiça do Paraná a decisão que modificou sentença condenatória em ação que versava sobre alegado erro em teste de ferro sérico. Trata-se de ação indenizatória por danos morais movida em face de Laboratório cliente de nosso Escritório, onde aduziu, em resumo, ter levado sua filha de um ano de idade ao […]
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Toxicológicos DENATRAN – mais uma decisão favorável aos laboratórios
Mais uma sentença em cada vez mais corriqueira ação indenizatória por danos morais decorrentes de Neste processo, informou o autor/paciente que buscou o Laboratório Coletador para a realização de exame toxicológico, a fim de renovar sua CNH categoria “D”, sendo que, no dia seguinte, realizou a coleta de material, sendo posteriormente emitido laudo positivo para […]
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Teste de COOMBS – ação julgada improcedente
Em importante ação indenizatória movida contra Laboratório da região Sul do Estado, paciente narrou, em suma, ter realizado o exame COOMBS, quando alegadamente informada de que os resultados estavam alterados e que havia risco de morte do bebê. Discorreu acerca do cenário após o recebimento da notícia, bem como a suposta demora para obtenção do […]
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