Laudos Divergentes em HCV não constituem obrigação de indenizar

Apesar de não tão freqüentes quanto aquelas ações que versam sobre laudos laboratoriais com resultados divergentes em HIV e VDRL, temos observado um crescente número de demandas que se originam em alegados “erros” em exames de hepatites, tanto HCV quanto HBV.Uma destas ações foi movida contra tradicional laboratório de análises clínicas de Porto Alegre, com […]

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Acompanhamento Processual: Laboratório condenado por erro em exame de tipagem

É com certo otimismo que freqüentemente noticiamos novas decisões jurisprudenciais favoráveis aos laboratórios de análises clínicas em ações indenizatórias por danos morais e materiais em decorrência de supostos “erros” em exames diversos. Normalmente, a tese de defesa apresentada pelos laboratórios nestas demandas centra-se na falibilidade de certos procedimentos, assim como a conseqüente necessidade de retestagens […]

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Exame de HIV e Dano Moral: STJ decide a favor de laboratório

Em ação com origem no Município de Camaquã, Rio Grande do Sul, movida contra laboratório de análises clínicas do Município, a paciente/cliente demandou indenização por dano moral em vista de resultado reagente em teste de triagem, relatando ter sofrido angústia, tristeza e humilhação. Em sua Defesa, elaborada pelo Escritório de Advocacia encarregado da Assessoria Jurídica […]

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BHCG e resultados divergentes: Justiça de livramento isenta laboratório do pagamento de indenização

Ação curiosa tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento, Rio Grande do Sul. Nela, a autora narrava ter realizado exame BHCG cujo resultado foi negativo, sendo que continuou, a partir daí, a exercer atividades normais, inclusive submetendo-se a rigorosa dieta, o que teria ocasionado seu enfraquecimento e anemia. Algumas semanas […]

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Consulta Processual: COREN impedido de exigir anotação de responsabilidade no Paraná

O Conselho Regional de Enfermagem está impedido, por decisão judicial da lavra da Juíza da 6ª Vara Federal Cível de Curitiba, de exigir a anotação de responsabilidade técnica dos estabelecimentos filiados ao Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado do Paraná (Sindipar), devendo, ainda, suspender a exigibilidade da necessidade do Registro, […]

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