Saindo do forno: nova decisão processo toxilógico

Desde a imposição da necessidade de realização de testes toxicológicos para renovação de CNH, proliferaram ações indenizatórias cíveis movidas principalmente contra os Laboratórios Coletadores, os quais, como sabemos, não têm qualquer envolvimento nos procedimentos analíticos. Por bem, temos obtido claro sucesso na via de demonstrar, de um lado, a impossibilidade de se comparar testes realizados […]

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Descarte de documentos sigilosos

Não restam dúvidas acerca da necessidade da correta destinação de documentos impressos já não utilizáveis; não somente do ponto de vista contábil/financeiro, como também quando se percebe a existência de dados pessoais de pacientes e funcionários. A coleta para fins de incineração surge como a melhor alternativa, mesmo que não capaz de eliminar totalmente qualquer […]

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Colaboradores e vacinação COVID

Independentemente das noções exatas quanto à plena eficácia das vacinas disponibilizadas no mercado, é lógico que temos a consciência da importância dos métodos de imunização. Ainda o mais quando estamos tratando de profissionais cujas atividades estão intimamente relacionadas com o trato direto com pacientes e material biológico. No entanto, temos notícias de casos em que […]

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SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DE JORNADA – Efeitos sobre férias e 13° salários

Ainda pairam dúvidas sobre o cálculo de férias e 13 salário nos casos em que houve suspensão do contrato ou redução de jornada, por força da legislação específica da pandemia. Nosso entendimento sempre foi de que período não trabalhado não deve ser computado para estes cálculos. Afinal, apesar das peculiaridades, é uma suspensão de contrato […]

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Atestado médico falso: como proceder?

Em tempos de pandemia, nota-se crescente aumento no número de afastamentos, já que, conforme orientações gerais, o isolamento é necessário não somente para recuperação do trabalhador, como também como forma de evitar a proliferação do vírus. De modo geral, existe a interpretação, sobretudo por empresas de saúde, quanto à possibilidade de isolamento do trabalhador com […]

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