08/03/10

A Responsabilidade Civil Profissional e o paradigma do seguro

Houve uma época em que os médicos gozavam de verdadeira blindagem corporativa para se resguardar de possíveis erros e danos cometidos no exercício de sua profissão. O caráter técnico e complexo de sua atividade fazia com que o juiz só pudesse compreender o que de fato se passara durante um tratamento alegadamente mal sucedido, recorrendo ao parecer de outro médico.

Os tempos mudaram e os profissionais, em número crescente, cumprem com rigor seus deveres e não querem e nem podem ser equiparados socialmente aos menos cuidadosos, que representam, na realidade, uma minoria na classe médica. Além disso, a sofisticação e a precisão da aparelhagem moderna tornam difícil ocultar as causas reais do insucesso de um tratamento, de modo que os laudos técnicos não têm mais como se afastar da realidade objetivamente apurada.

O procedimento médico é hoje enquadrado na lei do consumidor, em que figura a Responsabilidade Objetiva. Os médicos acabam pagando caro por isso. Se o paciente, por exemplo, processa o hospital, a seguradora deste tem o direito de regresso sobre o profissional responsável pelo Ato Médico que acaba por arcar com os custos desse processo.

Existe um desvirtuamento do objetivo do seguro. Contratar seguro não é uma licença para errar, é justamente o contrário. O seguro protege os profissionais e estabelecimentos médicos das possíveis consequências financeiras decorrentes de um eventual processo movido por algum paciente que se tenha sentido prejudicado durante o seu atendimento. O seguro cobre danos corporais, materiais e morais e ainda os honorários advocatícios, custas judiciais e de peritos, além da defesa jurídica nas esferas civil, criminal ou administrativa (PROCON, Conselhos Regionais e outros órgãos de classe). Existe um serviço de acompanhamento jurídico, em caso de incidente que possa resultar em processo, como um grande diferencial na defesa do segurado, inclusive no tocante a sua imagem institucional.

Mauricio Bassères* É sócio diretor da Corretora SEGPRO-Seguros Profissionais

Ajax Herbert* É sócio diretor da Corretora SEGPRO-Seguros Profissionais

A SEGPRO é uma empresa parceira da SBAC e oferece descontos significativos aos laboratórios associados e aos participantes do PNCQ.