22/02/10

CNS divulga circular a respeito da Resolução Nº 04, de 04 de fevereiro de 2010, onde ficam alteradas as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital

O Departamento de Laboratórios da Confederação Nacional de Saúde, CNS, divulgou através de uma circular a Resolução Nº 04 da Presidência da República de 04 de fevereiro de 2010, publicada no DOU Nº 25, de 05 de fevereiro de 2010, seção 1, página 18.

Através desta resolução ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Leia na íntegra a circular da CNS.

Leia na íntegra a Resolução Nº 04 da Presidência da República de 04 de fevereiro de 2010, publicada no DOU Nº 25, de 05 de fevereiro de 2010, seção 1, página 18.

Fonte: CNS