PREJUÍZOS PROVOCADOS POR ERROS MÉDICOS SE ESTENDEM A TODOS OS SEGMENTOS DA ÁREA DE SAÚDE

"Direta e indiretamente, todo e qualquer tipo de erro médico cometido traz conseqüências negativas para a área de assistência à saúde. No Brasil esse impacto não é diferente. Ao contrário do que se pensa, os erros médicos não são de responsabilidade apenas dos profissionais de saúde. Todo o ambiente onde ele trabalha também influencia no bom ou no mau atendimento ao paciente. A partir dessa afirmação, pode-se concluir que o gerenciamento e a infra-estrutura de instituições públicas e privadas de assistência à saúde são determinantes para se evitar casos de erros médicos".

Erro médico é maior em instituições públicas de atendimento

A eficiência de um sistema público de saúde de um país pode ser medida pelo tipo de atendimento prestado por suas instituições conveniadas. Partindo dessa premissa, o Brasil ainda caminha a passos curtos no que se refere a um atendimento qualificado a sua população. O resultado disso é um número maior de casos de erros médicos em todos os níveis do atendimento, seja ambulatorial ou hospitalar, público ou privado.

De acordo com a presidente da Associação das Vítimas de Erros Médicos (AVERMES), com sede no Rio de Janeiro, Célia Destri, os erros médicos são conseqüência do pouco-caso do governo com a saúde da população. Mas não é só isso, a dirigente da AVERMES afirma que os casos também são decorrentes da má-formação dos profissionais de saúde em âmbito universitário, da chamada "comercialização da medicina", onde são estabelecidos convênios com empresas que pagam valores irrisórios aos médicos pelas consultas efetuadas e pela elitização da medicina no Brasil. "O problema afeta a todos, das classes pobres, média e alta", disse, chamando a atenção para o fato de que os erros de procedimento e diagnóstico médico também são encontrados em instituições ‘cinco estrelas’.

No entanto, a maior parte dos casos de erros médicos ocorre mesmo é nas instituições públicas de assistência à saúde, onde se concentram os atendimentos à camada mais pobre da população. De acordo com o médico pediatra paulista, Ronaldo Fiore, os mais penalizados são os pacientes das classes menos favorecidas, que buscam assistência em instituições deficientes. "Em algumas dessas instituições não há infra-estrutura necessária para o atendimento, faltam aparelhos e as condições de trabalho são inadequadas. Muitas vezes, os profissionais que ali trabalham não estão habilitados ao serviço. Nestes estabelecimentos, por um problema cultural, os pacientes questionam menos a conduta dos médicos", explicou. Segundo ele, o número de erros médicos no Brasil é bastante significativo, o que reflete as condições de saúde pública a que estão sujeitos os pacientes. Ele informa que os erros mais comuns ocorrem em hospitais, em pacientes atendidos em pronto-socorro e durante o processo de internação. "A quantidade maior ocorre nos hospitais públicos, mas essa não é uma regra absoluta", comentou. "São vários os fatores que levam a essa realidade e considero essa situação um espelho do nosso caótico e cruel sistema de saúde", constatou. Fiore fala de cadeira. O pediatra da Clínica Portinari, localizada na capital paulista, tem interesse especial no assunto e trabalha para chamar a atenção não só da população sobre os seus direitos, mas também para alertar um maior número de colegas da medicina sobre a importância de se reivindicar melhores condições de trabalho junto aos conselhos regionais de seus estados, cujos direitos estão assegurados nos artigos 22,23 e 24 do Código de Ética Médica.

O engajamento de Fiore se deu a partir do acompanhamento específico de caso de erro médico, o que o levou a elaborar uma cartilha sobre o assunto na Internet. "O nível de divulgação ainda é pequeno no Brasil, apesar da importância do assunto", reiterou. De acordo com ele, o governo brasileiro não está cumprindo a sua parte, uma vez que a rede pública de saúde está cada vez mais sucateada, desorganizada e com profissionais despreparados. Com isso, instituições privadas e convênios médicos ruins ganham espaço neste mercado. Fiore lista uma relação de motivos que leva o profissional a cometer erros na prestação do serviço: baixa qualidade do ensino médico, tempo reduzido para o atendimento do paciente, desumanização do atendimento, impunidade, mercantilização da medicina e péssimas condições de trabalho.

Mau atendimento gera custos ao País

O erro médico é visto apenas sob o ponto de vista da vítima. No entanto, a falha no atendimento a um paciente, além de influir diretamente sobre o futuro da sua vida particular, afeta também a conduta do profissional médico ou da administração da instituição onde o paciente está internado. Além disso, mexe ainda nos cofres do governo, na medida em que o erro vai gerar a necessidade de novos gastos com procedimentos antes não adotados, maior número de dias de internações e aumento da distribuição gratuita de medicamentos para reverter o quadro clínico de um paciente, tendo impacto, portanto, no bolso de toda a população, que, através dos impostos que paga, sustenta o sistema.

Mas não é só isso. No caso do paciente recorrer a justiça e mover um processo contra a instituição, o governo é quem pagará a conta. Fiore é um defensor de que a vítima ou seus familiares levem adiante a reclamação, com o objetivo de chamar a atenção da opinião pública, bem como dos profissionais que atuam em todos os níveis do setor de saúde. "A denúncia e o processo indenizatório pelo dano causado é uma forma de combater a situação como um todo", salientou Fiore. O alerta, na sua opinião, poderá levar à qualificação do nível de atendimento no Brasil, através de novos investimentos no setor.

O pediatra também vê como positivo o fato de que uma crescente onda de denúncias retirar do mercado os maus profissionais e os maus administradores, na medida em que estes ficarão com medo de sofrer no bolso as conseqüências de possíveis erros cometidos.

O prejuízo político é outra face deste assunto tão complexo. Na opinião de Ronaldo Fiore, os representantes do governo, tanto das esferas federal, estadual ou municipal, têm responsabilidade direta sobre a qualidade do atendimento prestado pelas instituições de saúde. Neste sentido, ele defende que não só médicos e diretores de hospitais sejam punidos. "Os políticos também têm que se explicar, pois são, naquele momento, os responsáveis pelo gerenciamento de determinada instituição", disse em entrevista ao eHealth. Por enquanto a falta de interesse em torno do assunto impede a elaboração de estatísticas sobre o número de erros médicos no País. "Elas só existem em termos qualitativos, pois não há um órgão nacional que se responsabilize sobre o assunto", disse Fiore. Para ele, mesmo que houvesse um órgão com este objetivo, os números seriam subestimados, já que em muitos casos as pessoas não ficam sabendo que foram vítimas de erros médicos ou não denunciam o caso.

Governo tem condições de melhorar atendimento público

Embora a escassez de recursos para a saúde seja um entrave a novos investimentos no setor no Brasil, o governo tem condições de iniciar um programa que vise a qualificação do atendimento de saúde à população, visando a redução da incidência de erros médicos. Neste sentido, Fiore acredita que evitar a abertura de novas faculdades de medicina no País e a promover a ampliação sobre as já existentes são duas importantes iniciativas para impedir a colocação no mercado de médicos não capacitados.

Um investimento crescente e organizado nas instituições públicas de saúde também é visto como uma saída para o caos em que se encontra atualmente o setor no Brasil. "Tornar as instituições mais transparentes, através da obrigatoriedade dos médicos de se identificarem aos pacientes, permitir acompanhamento durante as consultas e internações, criar uma via de acesso rápido junto à direção da instituição para receber as reclamações, distribuir cartilhas ou permitir que ONGs façam esclarecimentos aos pacientes sobre os seus direitos dentro das unidades de saúde, seriam grandes passos dados para minimizar o problema no País", afirmou Fiore.

Prontuário médico e profissionais farmacêuticos têm importância estratégica

O atendimento adequado prestado a um paciente pode começar pelo prontuário médico. É importante que ao ser elaborado, o prontuário seja claro e legível para que não ocorram erros de interpretação por parte do paciente ou da equipe que venha a consultá-lo. "Também pode servir como prova de que o atendimento foi bem realizado", afirmou Ronaldo Fiore. A ausência deste, no entanto, vem comprometendo o nível de saúde da população. Prescrições mal feitas podem gerar a interpretações equivocadas.

Dados do Centro de Assistência Toxicológica (Ceatox), da Universidade de São Paulo (USP), apontam que, dos 3.211 casos de intoxicação registrados em 1998, 40% foram provocados por medicamentos. Para os farmacêuticos, os casos são resultado do alto índice de automedicação no País. Isso não ocorre somente pela dificuldade de entendimento da prescrição. Grande parte dos erros é cometida pela ausência de profissionais da área farmacêutica no balcão da farmácia, cuja obrigatoriedade é prevista por lei no Brasil.

Com mais de 32 mil medicamentos disponíveis no mercado, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, o brasileiro é um dos campeões de consumo. Para tratar as mais diversas doenças não seriam necessários mais do que 420 produtos. Os dados são reforçados com informações de que 75% dos antibióticos são prescritos de forma inadequada e 90% dos consumidores compram antibióticos em dose menor do que a indicada. Isso faz do Brasil o sexto comprador de medicamentos do planeta. Enquanto o mercado mundial de medicamentos movimenta R$ 529 bilhões ao ano, só o Brasil é responsável por R$ 14,3 bilhões desse total.

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