FINANCIAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ENSAIOS CLÍNICOS NO BRASIL

"Com investimentos das Companhias Farmacêuticas em pesquisa e desenvolvimento batendo cifras de US$ 60 bilhões por ano, no mundo, o Brasil começa a despontar em uma promissora praça de pesquisa e desenvolvimento de novas drogas. Os Ensaios Clínicos são importante ferramenta neste panorama e podem significar a descoberta de um medicamento revolucionário, que vai render milhões a quem o registrar, ou apenas mais uma tentativa em vão, onde foram consumidos muito tempo e muito dinheiro".

Conceito

A atividade de pesquisa clínica envolve ativamente as grandes indústrias farmacêuticas, diretamente interessadas na descoberta, desenvolvimento e fabricação de novos medicamentos. Não é por acaso que a iniciativa privada está tão interessada assim em pesquisar novas substâncias com propriedades medicinais: esta é uma atividade que, quando resulta em sucesso, pode ser altamente lucrativa.

Os ensaios clínicos, parte deste processo, consistem na investigação ou série de investigações sobre a administração de um ou mais produtos medicinais, com o acompanhamento de um médico especializado. O objetivo é comprovar a eficácia do produto no benefício de um grande número de pacientes. A partir dos ensaios clínicos, definem-se também as dosagens indicadas e os riscos de efeitos colaterais. Para que uma pesquisa clínica tenha credibilidade, o cuidado com que ela é planejada, executada e analisada são levados em conta pelos órgãos fiscalizadores do Governo.

Exigências

Para lançar um novo medicamento no mercado brasileiro são exigidas diversas etapas de pesquisa e testes pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, órgão anexo ao Ministério da Saúde.

Somente para entrar com um pedido de autorização para realizar uma pesquisa clínica, são exigidos pela Anvisa 11 documentos diferentes, entre eles um parecer do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Instituição onde será realizada a pesquisa, aprovando o Protocolo Clínico e seu ‘Consentimento Livre e Esclarecido’, apreciando o embasamento científico e a adequação dos estudos das fases anteriores, inclusive a pré-clínica, com ênfase na segurança, toxicidade, reações ou efeitos adversos, eficácia e resultados e informando o nome do pesquisador responsável.

Além disso, faz-se necessária a comprovação de que este CEP está devidamente registrado e aprovado na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, o CONEP, do Conselho Nacional de Saúde. Acrescentando aos ofícios, preenchimento de guias e protocolos, pagamento de taxas e outros comprovantes, também se destaca um ofício de encaminhamento do Projeto de Pesquisa Clínica oriundo do Pesquisador Principal ou Patrocinador, quando houver, à Secretaria de Vigilância Sanitária.

O Patrocinador também fica obrigado a assinar uma declaração ao Diretor da Área de Pesquisa Nacional ou Internacional, dando todas as informações a respeito da Pesquisa que pretende viabilizar financeiramente.

Trata-se realmente de um processo longo, rigoroso e que acaba custando muito caro para a indústria farmacêutica. Depois de passar pelos trâmites burocráticos, o desenvolvimento de um novo fármaco envolve investimentos que podem superar US$ 120 milhões e um tempo que pode chegar a 10 anos de pesquisa, envolvendo diversas etapas descritas a seguir. Apesar disso, o crescimento de pedidos de pesquisas clínicas aprovados nos últimos cinco anos pela Anvisa é surpreendente: em 1995, foram aprovadas 30 petições e, em 1999, 430. Até julho de 2000 já tinham sido aprovadas 387, o que leva a crer que este ano superará, com folga, o ano anterior: uma taxa de 80% de crescimento.

Financiamentos

Estes dados não surpreendem: de acordo com o Dr. Gilberto Ferreira de Souza, Coordenador do Programa de Pesquisa em Saúde (COSAU) do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), se uma pesquisa destas emplaca um medicamento novo de grande aceitação, como é o caso de vários remédios para a AIDS, o investimento pode ter um alto retorno. Mas há o risco de tudo dar errado. "Se der certo, é extremamente lucrativo. Se não, o prejuízo também é grande", afirma.

O CNPq, órgão governamental de fomento à pesquisa, tem por principais clientes as universidades que desenvolvem pesquisas, entre elas ensaios clínicos. Eles possuem para mais de 7 mil linhas de pesquisa, uma verba que gira em torno de R$ 400 a R$ 600 milhões por ano. O Dr. Gilberto não soube precisar quanto disso vai realmente para os ensaios clínicos, uma vez que, a cada ano, esta destinação depende da demanda.

Além do CNPq, outros órgãos financiam também os ensaios clínicos, entre eles as agências de fomento estaduais, os CAPs (Centros de Apoio à Pesquisa) e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). Em São Paulo, a FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) é a principal agência financiadora. De acordo com o assessor de imprensa da FAPESP, Fernando Cunha, a exemplo do CNPq, a entidade também não financia exclusivamente este tipo de atividade: "A Fapesp não investe necessariamente em ‘ensaios clínicos’. É provável que eles sejam realizados durante o desenvolvimento de pesquisas financiadas pela Fundação em áreas relacionadas com a Biologia, Bioquímica, Farmacologia e outras", esclarece, por e-mail.

Pesquisa e descoberta

De acordo com o relato contido na página web da indústria Asta Médica, a primeira etapa da pesquisa de um novo medicamento passa pela pesquisa e descoberta de um novo produto para uma determinada doença ou para uso genérico. A indústria resolve investir numa determinada linha de pesquisa e esta descoberta pode ser feita a partir de três processos básicos: a modificação química de moléculas conhecidas; a identificação e isolamento de moléculas a partir de produtos naturais como plantas medicinais ou microorganismos; ou o desenvolvimento de uma nova molécula a partir do entendimento de mecanismos biológicos.

A pesquisa em animais antecede a pesquisa em humanos

De acordo com os processos relatados pela Asta Médica em seu site, "todo novo medicamento é testado em diversas espécies animais, para a determinação da sua eficácia, segurança e toxicidade". Estes testes em animais, que determinam a dose eficaz, dose tóxica, metabolismo, farmacocinética, efeitos teratogênicos, entre outras informações, servem de base para a pesquisa nos seres humanos, que vem a seguir.

Depois de testado com segurança em animais, a nova molécula é administrada a seres humanos. Em um primeiro momento, recruta-se voluntários sadios, que recebem o novo fármaco em unidades especializadas de pesquisa. Antes de aplicá-los a pacientes da doença pesquisada, são realizados estudos farmacocinéticos e farmacodinâmicos nos voluntários. Na investigação humana com novos fármacos passa-se ainda por várias fases.

Fases da Pesquisa Clínica em Humanos

A primeira fase é a de farmacologia clínica, que envolve um pequeno número de voluntários (de 12 a 50) e dura no máximo um ano. O objetivo e detectar a atividade biológica e as propriedades farmacocinéticas do novo produto. Nesta etapa, avalia-se se existem semelhanças ou diferenças entre os achados nos animais e no ser humano. Tudo isso precisa ser realizado dentro de rigorosos padrões éticos, com a participação de unidades acadêmicas específicas, pessoal experiente, capacitado, e modernos e sofisticados laboratórios.

Na fase seguinte, chamada de Investigação Clínica, determina-se a utilidade do novo produto e seu potencial terapêutico, onde alguns poucos investigadores, no máximo dez, aplicam a droga em um número ainda reduzido de pacientes, que varia de 5 a 300. Para entrar nesta fase, os protocolos de pesquisa já precisam estar aprovados pelo Comitê de Ética Hospitalar e devem ser efetuados dentro da legislação vigente de cada país, no caso do Brasil, a Anvisa. Para executar estes estudos são necessários farmacologistas, clínicos e médicos especialistas em unidades específicas de pesquisa clínica, em ambiente hospitalar, com material e pessoal qualificado.

Nesta etapa também se determina qual a posologia adequada. O fármaco pesquisado é comparado com um placebo ou um produto eficaz já conhecido (controle positivo). O estudo prossegue com o objetivo de definir o perfil terapêutico e o esquema de administração do medicamento a ser utilizado no estágio seguinte.

Na fase seguinte, a de Ensaios Clínico-Terapêuticos, a intenção é efetuar um estudo clínico mais amplo onde se pretende determinar a eficácia clínica comparada e a segurança do novo produto. Nesta etapa, envolve-se um grande número de pacientes (500 a 1000), geralmente em estudos multicêntricos (envolvendo mais de um centro de pesquisa), comprometendo farmacologistas clínicos e médicos especializados, através dos ensaios clínicos. É nesta fase que possíveis efeitos adversos, como toxicidade ou fenômenos alérgicos, podem ser detectados através de um processo conhecido como farmacovigilância.

No Brasil, explica a Asta Médica, em estudos desta fase, efetuam-se pesquisas de drogas ainda não registradas. Para isso, a Instituição que realizará o estudo deve ser credenciada pelo Ministério da Saúde. Segundo a Asta Médica, empresa multinacional e que na sua matriz está submetida à regulamentação também do FDA (Food and Drug Administration, dos Estados Unidos), este tipo de estudo é muito interessante, uma vez que os coloca em contato com novas drogas no Brasil e lhes permite ficar conhecendo seus mecanismos de ação, eficácia e farmacocinética, antes de sua comercialização e divulgação no mercado.

Na penúltima fase, entra a divulgação e promoção do produto já testado. A Asta Médica explica que, nesta etapa, o novo fármaco será utilizado em hospitais e clínicas como um novo produto, registrado em órgãos governamentais, numa estratégia de promoção do produto. Muitos estudos comparativos com similares já existentes são realizados, objetivando mostrar as possíveis vantagens sobre os concorrentes. É aí que a aceitação da classe médica passa a ser fundamental. Além disso, é preciso provar as vantagens econômicas do novo produto, com base em um grande número de pacientes: de 2mil a 10mil.

Para concluir, ainda há a fase da farmacovigilância, onde se verifica a possibilidade de efeitos adversos do novo produto, através do acompanhamento dos pacientes em uso crônico da droga.

Como se pode perceber, os Ensaios Clínicos envolvem um grande número de participantes: a Indústria Farmacêutica, Universidades, Centros de Pesquisa, Laboratórios de Análises Clínicas, médicos e voluntários, entre outros. As entidades envolvidas na pesquisa passam ainda por auditorias dos órgãos responsáveis pela autorização de uso do produto, que checam seus processos de produção e qualidade. Na verdade, de acordo com informações do Dr. Herbene Antônio de Tolosa, Gerente Médico da Divisão de Pesquisa Clínica do Laboratório Fleury, que participa de Ensaios Clínicos há aproximadamente dez anos, existem apenas cerca de 35 empresas capacitadas que realizam ensaios clínicos com constância no Brasil.

Para adaptar-se às exigências governamentais, o Dr. Herbene, em entrevista ao eHealth, explica que o Laboratório Fleury, no princípio, realizava análises clínicas para os estudos, mas que atualmente evoluiu para uma Divisão que auxilia a Indústria Farmacêutica em todas as etapas dos Estudos Clínicos com finalidades regulatórias (Pesquisas cujos dados altamente confiáveis servem para análise de novos medicamentos pelas autoridades sanitárias e sua posterior liberação para consumo).

O Brasil passa a ser roteiro de estudos clínicos

O Brasil vem avançando na participação de estudos clínicos, o que significa que seus médicos vêm elevando seus padrões de pesquisa e de análise de dados, ao passo que se interam do uso de novas possibilidades terapêuticas no mesmo compasso dos países desenvolvidos. O reconhecimento de que no Brasil há centros qualificados para a pesquisa clínica de alto nível e possibilidades laboratoriais com sofisticação técnica também começa a ocorrer.

Ainda há pouco tempo atrás, o Brasil não participava de projetos de protocolo de medicamentos dos laboratórios farmacêuticos estrangeiros, principalmente para novos produtos para doenças como AIDS, Hipertensão e Pneumonia. Devido ao rigor que o processo exige, muitos países continuam sem nunca ter sido procurados para fazer parte das pesquisas que, de qualquer modo, continuam sendo realizadas, em 90% dos casos, pelos EUA e pela Europa.

Laboratório nacional investe pesado

A Biosintética, importante laboratório 100% brasileiro, é um dos exemplos de empresa nacional que investe pesado em ensaios clínicos como modo de manter-se no mercado. Aliada a importantes universidades brasileiras, como a Universidade Estadual de São Paulo, Universidade Estadual de Campinas, Universidade Federal de São Paulo, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Ceará, entre outras, a empresa começa a apresentar o registro de vários medicamentos protegidos por patente.

A empresa relata em seu site que seu investimento em pesquisas vem crescendo: passou de 0,37% da receita operacional líquida em 1994 para 1,92% em 2000. Eles pretendem, assim, criar novos nichos de mercado para produtos com ação terapêutica comprovada. Estes estudos clínicos deverão servir de base para que a Biosintética possa evoluir, finalmente, para uma etapa considerada como superior no desenvolvimento tecnológico: a realização de testes clínicos para moléculas novas.

A experiência da Biosintética dita que este tipo de investimento é condição essencial para manter a competitividade nas novas condições mercadológicas provocadas pelas mudanças estruturais ocorridas no Brasil nesta década. Dentro disso está a estratégia de uma futura linha de produtos genéricos.

Pesquisas em andamento na Biosintética

A Biosintética está, no momento, desenvolvendo uma série de pesquisas, de acordo com informações publicadas em seu site na Internet. Entre elas, para exemplificar, destaca-se a de um extrato obtido da raiz da Heteropteris Aphrodisiaca, um produto fitoterápico obtido a partir de uma planta do serrado de Mato Grosso. Até o momento o produto demonstrou nos ensaios farmacológicos possuir atividade sobre a função motora e sobre a memória de ratos idosos, além de atividades antioxidante-redutoras e radicais livres. A crença popular da região do serrado mato-grossense de que o uso desta raiz, na forma de garrafada, estimularia a atividade sexual e produziria bem estar físico e psicológico, despertou o interesse dos cientistas. O estágio atual da pesquisa é o do início dos estudos de toxicologia em voluntários sadios. Já foi requisita a patente sobre o futuro medicamento.

Também existem pesquisas em andamento para um novo redutor de colesterol, obtido de plantas, não absorvível e resultado da combinação de duas substâncias já conhecidas. Este produto já tem sua patente solicitada pela Biosintética. Foram iniciados ensaios clínicos em 1999. Outra pesquisa envolve um novo medicamento que associaria o Enalapril e a amlodipina para o tratamento da hipertensão arterial. A patente também já foi solicitada. Desenvolve-se ainda, ensaio clínico para verificar uma nova indicação para a Nimodipina: o tratamento da Psicose maníaco-depressiva como alternativa ou complemento ao uso do Lítio. O estudo piloto será realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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