TRIBUTOS Extinção de dívidas tributárias com a União A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar para autorizar a prestação de serviços médicos, clínicos e hospitalares para populações de baixa renda, como forma de extinção de dívidas tributárias com a União.
SUS 02 Projeto de Lei propõe reajuste na tabela do SUS SUS deverá fundamentar, em demonstrativo econômico e financeiro, a correção dos valores da tabela, e que a remuneração e os reajustes anuais garantam ainda a qualidade dos serviços contratados.