A atividade de coletador: riscos ao laboratório

Muito se ouve sobre casos em que profissionais sem qualquer qualificação são colocados “em treinamento” na coleta do Laboratório para posterior efetivação no cargo. Não raras vezes, ainda, essa atividade é desenvolvida por estagiários sem a devida supervisão ou acompanhamento de profissional qualificado. Desnecessário que se indiquem os riscos destas práticas, posto que a sala […]

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Intervalos diários suprimidos e horas extraordinárias

A grande maioria das Reclamatória Trabalhistas movidas contra Laboratórios contém pedidos relativos à supressão ou impossibilidade de gozo integral dos intervalos diários para descanso e alimentação. Em resumo, alega o empregado que, dado à necessidade e demanda de trabalho, não tinha condições de usufruir de seu intervalo de forma integral. Normalmente, temos controles de ponto […]

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Condenação por extravio de amostra

Trata-se de ação indenizatória movida por mãe paciente que alegou ter sido reiteradamente adiada a data da entrega do laudo de teste do pezinho quando, ao final, teve a informação de que a amostra teria sido extraviada. Em seu pedido, discorreu sobre a importância do teste, os supostos prejuízos que poderia sofrer a criança e, […]

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A IMPORTÂNCIA DO CORRETO REGISTRO DE PONTO

É de absoluta e essencial importância que os registros/controles de ponto reflitam integral e fielmente a jornada de trabalho efetivamente cumprida pelo trabalhador. Especial atenção ao registro dos intervalos diários para descanso e alimentação, pois invariavelmente as reclamatórias trabalhistas contém pedidos referentes a intervalos não usufruídos. É por tudo isso, ainda, que deve-se tomar cuidado […]

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A ilegalidade dos pagamentos “por fora” aos empregados

A prática do pagamento extra folha, conhecido como “por fora”, traz graves prejuízos ao obreiro, na medida em que estas rubricas não integram o salários para os devidos fins, como férias, natalinas, contribuições previdenciárias, horas extraordinárias, FGTS, etc. Além disso, tem-se infração de natureza trabalhista, passível de procedimento fiscalizatório pelo Órgão do Ministério do Trabalho […]

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