HIV Reagente – Indenização – Importância da advertência no laudo

Lógico que traz grande satisfação uma decisão colegiada que exalta a importância do lançamento de advertências nos laudos laboratoriais, principalmente em decorrência do dever de informar, inserido no Código de Defesa do Consumidor. No caso concreto, paciente sustentou que, embora tenha recebido e assinado o encaminhamento para o serviço público, para fins de confirmação e […]

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Paciente menor: alegação de acidente de coleta – Dano Moral

E na data de hoje, foi publicado Acórdão da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, referente a Apelação de Autora de ação indenizatória que originariamente  tramitou na Comarca de Igrejinha, através da qual se pretendeu reparação financeira em vista de alegados danos a criança paciente em função […]

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Divulgação de exames toxicológicos ao empregador

Apesar dos adiamentos no que se refere à efetiva implementação, a Lei 13.103/16 torna obrigatória a realização de Exame Toxicológico de larga janela de detecção (Exame do Cabelo) na pré admissão e no desligamento de motoristas das categorias C, D e E. Ocorre que, em muitos casos, as empresas empregadoras ou que estejam selecionando candidatos […]

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PPD E EQUÍVOCO EM LAUDO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DANO MORAL

Vem do Tribunal de Justiça da Bahia uma curiosa decisão que reconhece a ocorrência de equívoco por parte do Laboratório ao emitir o laudo de PPD mas, ao mesmo tempo, determina que esse equívoco não causou quaisquer danos à paciente. A paciente, em resumo alegou ter realizados exames laboratoriais, dentre ele o teste PPD. Afirmou […]

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Doença de Chagas e Ação Indenizatória por danos morais

De Paraguaçu Paulista, São Paulo, vem decisão que julgou improcedente ação indenizatória por danos morais em função de teste de chagas, movida por paciente aprovado em seleção de emprego que, ao realizar exames diversos, teve “diagnosticada” a doença de Chagas. Alegou que, dias depois, submeteu-se a novo procedimento na Rede Pública, quando obtido resultado não […]

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