BHCG e resultados divergentes: Justiça de livramento isenta laboratório do pagamento de indenização

Ação curiosa tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento, Rio Grande do Sul. Nela, a autora narrava ter realizado exame BHCG cujo resultado foi negativo, sendo que continuou, a partir daí, a exercer atividades normais, inclusive submetendo-se a rigorosa dieta, o que teria ocasionado seu enfraquecimento e anemia. Algumas semanas […]

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Consulta Processual: COREN impedido de exigir anotação de responsabilidade no Paraná

O Conselho Regional de Enfermagem está impedido, por decisão judicial da lavra da Juíza da 6ª Vara Federal Cível de Curitiba, de exigir a anotação de responsabilidade técnica dos estabelecimentos filiados ao Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado do Paraná (Sindipar), devendo, ainda, suspender a exigibilidade da necessidade do Registro, […]

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Informação pelo laboratório de que primeiro teste de aids não é conclusivo afasta dano moral

A 9ª Câmara Cível do TJRS julgou improcedente ação de indenização por dano moral contra laboratório, que informou mulher grávida sobre a necessidade de realizar teste complementar de aids. O resultado do primeiro exame anti-HIV efetuado por ela foi “soro reagente”. Para o Colegiado, a empresa-ré agiu com as diligências esperadas ao cientificar a consumidora […]

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