Doença de Chagas e Ação Indenizatória por danos morais

De Paraguaçu Paulista, São Paulo, vem decisão que julgou improcedente ação indenizatória por danos morais em função de teste de chagas, movida por paciente aprovado em seleção de emprego que, ao realizar exames diversos, teve “diagnosticada” a doença de Chagas. Alegou que, dias depois, submeteu-se a novo procedimento na Rede Pública, quando obtido resultado não […]

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Judiciário reconhece a importância da advertência no laudo em teste de HCG

E é de Santa Cataria, nossa mais recente decisão judicial em demanda motivada por exame de HCG, em que paciente menor (“17 anos e sem namorado”) obtém resultado compatível com gravidez, a qual não foi confirmada em exames de imagem posteriores. No caso concreto, narrou a paciente a realização do exame em função de atraso […]

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Justiça reconhece Teste de Glicose como não conclusivo para fins de diagnóstico de diabetes

Ao julgar Apelação referente a ação indenizatória oriunda da Comarca de Gravataí, decidiu o Tribunal de Justiça por negar pleito indenizatório de paciente que alegava ocorrência de erro em exame de glicemia. Em seu pedido, alegou que, caso a taxa de glicemia seja superior a 140 mg/dl em exame feito a qualquer hora do dia, […]

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HBSAG “FALSO REAGENTE”: INOCORRÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR

Em recente Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, referente a demanda indenizatória com origem na Comarca de Caxias do Sul, foi julgado pleito de paciente que, durante período pré-natal, submeteu-se a testes laboratoriais.   Narrou que, dias depois do recebimento daqueles laudos, foi submetida a uma curetagem, quando, então, diagnosticada como […]

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Alterações de Jornada de Trabalho e modificações de cargas horárias

Considerando-se frequentes questionamentos acerca da possibilidade de alterações em cargas horárias de funcionários, apresentamos os seguintes pontos a serem observados:   1) Não é recomendável que se altere a jornada de trabalho com aumento no número de horas, mesmo que seja mantido o mesmo salário hora, com “aumento” do salário mensal nominal (aumento proporcional). O […]

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