Acordo individual para adoção banco de horas

    Considerando-se que a Medida Provisória 927/2020 flexibiliza a adoção do chamado Banco de Horas, permitindo sua instituição mediante acordo individual de trabalho e compensação das horas em favor do empregador ou empregado em um prazo máximo de dezoito meses a contar do encerramento do estado de calamidade pública, disponibilizamos modelo básico a ser […]

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Modelo acordo individual para liberação de gestante

O modelo indica o afastamento pelo período de vigência da calamidade pública federal. No entanto,
como se trata de uma liberalidade, pode o empregador apontar um perído inferior a esta vigência.

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Publicada medida provisória – Questões trabalhistas

Está em vigência a partir desta segunda feira a esperada Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do […]

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O laboratório pode / deve suspender as atividades neste período?

A primeira grande assertiva diz com a avaliação de cada empresário acerca dos riscos pessoais e financeiros de sua operação. Isso quer dizer que não existe uma receita aplicável a todas as empresas. No entanto, podemos destacar algumas questões legais que devem nortear o empresário no momento de decidir sobre a suspensão, por tempo determinado […]

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