Medida provisória institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

A Medida Provisória Nº 936, publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, dispondo sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência […]

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Situação econômica pós pandemia

Dr. Irineu Grinberg solicitou que eu escrevesse um texto projetando a situação econômica do País e dos laboratórios clínicos no período pós COVID-19. Quem disser que sabe estimar monetariamente isto, certamente é um vidente! Trata-se de uma situação inédita no mundo global e digital em que vivemos. Toda a ciência econômica não é suficiente para […]

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Acordo individual para adoção banco de horas

    Considerando-se que a Medida Provisória 927/2020 flexibiliza a adoção do chamado Banco de Horas, permitindo sua instituição mediante acordo individual de trabalho e compensação das horas em favor do empregador ou empregado em um prazo máximo de dezoito meses a contar do encerramento do estado de calamidade pública, disponibilizamos modelo básico a ser […]

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Modelo acordo individual para liberação de gestante

O modelo indica o afastamento pelo período de vigência da calamidade pública federal. No entanto,
como se trata de uma liberalidade, pode o empregador apontar um perído inferior a esta vigência.

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Publicada medida provisória – Questões trabalhistas

Está em vigência a partir desta segunda feira a esperada Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do […]

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