Instituído Programa Emergencial de Manutenção do Emprego

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União deste último dia 1º, a Medida Provisória no. 936, a qual institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março […]

Leia mais

Disponibilização de documento modelo para repactuação de dívidas dos laboratórios em função da perda de receita

Baixe aqui o documento modelo para repactuação de dívidas dos laboratórios em função da perda de receita. O documento deve ser complementado com os dados básicos, além do número dos Decretos Estadual e Municipal. Em caso de quaisquer dúvidas, a Assessoria Jurídica da SBAC está à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos.

Leia mais

Disponibilização de laudos laboratoriais e lei de proteção de dados

A presente análise que, logicamente, não pretende encerrar a discussão da matéria, resulta de solicitações formuladas por Associados, os quais se mostram apreensivos diante de equivocadas interpretações que vêm sendo propagadas. O tema diz com a relação existente entre as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e a disponibilização online de laudos laboratoriais […]

Leia mais

Ferro sérico: reformada decisão que condenou laboratório

É do Tribunal de Justiça do Paraná a decisão que modificou sentença condenatória em ação que versava sobre alegado erro em teste de ferro sérico. Trata-se de ação indenizatória por danos morais movida em face de Laboratório cliente de nosso Escritório, onde aduziu, em resumo, ter levado sua filha de um ano de idade ao […]

Leia mais

Toxicológicos DENATRAN – mais uma decisão favorável aos laboratórios

Mais uma sentença em cada vez mais corriqueira ação indenizatória por danos morais decorrentes de Neste processo, informou o autor/paciente que buscou o Laboratório Coletador para a realização de exame toxicológico, a fim de renovar sua CNH categoria “D”, sendo que, no dia seguinte, realizou a coleta de material, sendo posteriormente emitido laudo positivo para […]

Leia mais