Exames de patologia e o entendimento dos tribunais

Em decisão publicada na última sexta feira, foi obtida decisão favorável em ação movida contra Laboratório de Análises Clínicas por paciente que alegou ter se dirigido, por orientação médica, para realizar o exame de prevenção ao câncer do colo uterino. Referiu que recebeu o diagnóstico da patologia “Neoplasias Intraepteliais Cervicais”, nos graus II e III, […]

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Os riscos da coleta pediátrica

Atendendo a solicitações de Associados, nossa Assessoria Jurídica elaborou um Termo a ser assinado pelo responsável quando se for proceder coleta pediátrica. Muitos são os casos em que são levadas ao Judiciário situações em que ocorrem hematomas tanto devido à punção propriamente dita quanto ao esforço para fins de contenção. Neste sentido, o documento abaixo […]

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APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS – DISSÍDIOS/ACORDOS/CONVENÇÕES

Em períodos onde proliferam negociações coletivas de trabalho e, sobretudo, nesta era pós Reforma Trabalhista, em que os sindicatos anseiam por vias alternativas de receita, muitos empresários são levados a aderir, cumprir ou simplesmente acatar acordos e convenções coletivas. Muitas são, ainda, as reclamatórias Autores buscam vantagens decorrentes de acordos ou convenções coletivas diversas, muitas […]

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Identificação de pacientes transexuais e travestis

Já fomos questionados em algumas oportunidades acerca da forma como deverá ser identificado o paciente travesti ou transexual no momento do cadastro como paciente no Laboratório de Análises Clínicas. Nosso posicionamento sempre foi no sentido de que o paciente deve sempre ser identificado por via de seu registro civil, independentemente da denominação que eventualmente utilize […]

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A Importância do Correto Controle de Ponto

A primeira grande regra quanto ao tema vai no sentido de ser de absoluta e essencial importância que os registros/controles de ponto reflitam integral e fielmente a jornada de trabalho efetivamente cumprida pelo trabalhador. Especial atenção ao registro dos intervalos diários para descanso e alimentação, pois invariavelmente as reclamatórias trabalhistas contém pedidos referentes a intervalos […]

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