A IMPORTÂNCIA DA ORIENTAÇÃO AO PACIENTE COMO INIBIDORA DO DEVER DE INDENIZAR

Ponto que certamente restou evidenciado aos nossos Associados é a circunstância de que, em muitas ações indenizatórias movidas contra laboratórios de análises clínicas, os Tribunais têm excluído o dever de indenizar, sobretudo, pelo fato de existirem advertências, nos próprios laudos, acerca da inconclusividade dos procedimentos e, ainda, a necessidade de novos testes confirmatórios.

Aliás, o primeiro passo do advogado, ao analisar inicialmente uma ação de indenização, deve ser apreciar os termos do laudo laboratorial do qual tenha se originado a demanda.

O fato é que os Tribunais já estão esclarecidos quanto à inconclusividade de procedimentos de triagem, assim como a necessidade de procedimentos de confirmação em um exame de HCG, por exemplo. Entretanto, está claro também que, até mesmo em decorrência das disposições do Código de Defesa do Consumidor, devem os laboratórios prestar o máximo de esclarecimentos aos seus pacientes/clientes, até mesmo em cumprimento ao seu dever de indenizar.

Veja-se, neste sentido, o disposto no artigo 14 do CDC:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

A princípio, todos os testes, sobretudo os de Imuno e Cito, devem conter advertências!

Pela experiência de muitos processos desta natureza, nos foi possível preparar alguns modelos de advertências para lançar nos laudos laboratoriais, dentre os quais, destacam-se os seguintes:

ORIENTAÇÃO GENÉRICA PARA LAUDO (SUGESTÃO)

O Laboratório xxxxxxxxxx alerta que nenhum laudo/resultado de exame é apto, por si só, a fim de determinar a ocorrência, ou não, de quaisquer moléstias/doenças;

• Não tire quaisquer conclusões a partir deste resultado. O resultado do exame é feito e produzIdo para leitura do médico assistente. Leve o Laudo para análise do seu médico;

• Somente o seu médico, após a realização de outros tantos exames e procedimentos clínicos poderá formular um diagnóstico preciso;

Todos os processos de análises clínicas são baseados em reações. Portanto, o resultado pode sofrer alterações em funções de condições específicas do paciente
e da amostra.

ORIENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA HCG (SUGESTÃO)

As dosagens elevadas dão apenas indicio de gravidez. Este não é o único modo para diagnóstico de gravidez, sendo possível, ainda, que a mesma, em seu início, não ocasione a elevação do HCG. Deve-se acrescentar outros dados do médico. Os resultados podem variar entre laboratórios, entre a população e entre técnicas usadas em diferentes laboratórios. Além disso, o resultado pode sofrer alterações em funções de condições específicas do paciente e da amostra. LEVE ESTE LAUDO PARA AVALIAÇÃO DO SEU MÉDICO.

ORIENTAÇÕES PARA PSA

Este exame não deve ser utilizado de forma isolada para o diagnóstico, devendo ser aprofundada a investigação clínica, a critério do médico. Muitos são os fatores que podem influenciar no resultado do exame, razão porque o mesmo não é conclusivo. O fato de haver alteração/elevação do PSA não significa, necessariamente, que o paciente esteja com câncer. Da mesma forma, é comprovado que muitos pacientes, mesmo com a doença, não manifestam alterações. SOMENTE O SEU MÉDICO PODERÁ DIAGNOSTICAR QUALQUER DOENÇA A PARTIR DE OUTROS TANTOS PROCEDIMENTOS CLÍNICOS.

ORIENTAÇÕES PARA ESPERMOGRAMA

O espermograma é em procedimento complexo e não deve ser utilizado como único meio de avaliação da fertilidade humana. Além disso, muitos fatores podem influenciar nos resultados, destacando-se a ansiedade no momento da coleta, abstinência sexual insuficiente, uso de diversos medicamentos, drogas de abuso, além do uso de preservativos de látex e/ou espermicida. Por tudo isso, leve o laudo para análise do seu médico, pois somente ele, conhecedor de suas condições clínicas, poderá aprofundar a investigação diagnóstica.

ORIENTAÇÕES PARA CITO

O exame CITOPATOLÓGICO / PAPANICOLAU constitui-se em teste de triagem, não sendo conclusivo, portanto, para fins de diagnóstico. A critério do seu médico, a investigação diagnóstica deverá ser aprofundada, mesmo que um primeiro resultado não apresente alterações e persistam eventuais sintomas. Não tire conclusões a partir deste laudo: leve-o para análise do seu médico!

ORIENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA HIV (SUGESTÃO)

Às orientações genéricas, acrescentar:

“OS EXAMES TRIAGEM, CONSTITUEM-SE EM TESTES DE TRIAGEM. OS RESULTADOS REAGENTES DEMONSTRAM EXCLUSIVAMENTE A REAÇÃO DO ANTICORPO, DEVENDO, NESSE CASO, SEREM REPETIDOS E, MANTIDO O RESULTADO, DEVEM AS AMOSTRAS SEREM ENCAMINHADAS PARA OUTRAS FORMAS DE EXAME. POR ESTA RAZÃO, A REAGÊNCIA SEM EXAME CONFIRMATÓRIO NÃO SIGNIFICA, NECESSARIAMETE, CONTAMINAÇÃO PELO HIV”

ORIENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA COOMBS (SUGESTÃO)

O exame de COOMBS constitui-se em teste de natureza imunohematológica, não sendo conclusivo por si só, já que, por não ser totalmente específico, está sujeito a interferências diversas. Em caso de resultado REAGENTE, entregue o laudo para seu médico de forma que ele possa avaliar a conduta de investigação diagnóstica a ser adotada. Portanto, não tire conclusões sem a orientação técnica competente.

ORIENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA TOXOPLASMOSE (SUGESTÃO)

A POSSIBILIDADE de risco para o feto ocorre quando uma mãe sem anticorpos para a toxoplasmose adquire a doença durante a gestação. Esclarece-se que uma única rubrica do laudo laboratorial (IgG ou IgM) não pode ser analisada de forma isolada, na medida em que o conjunto das informações, associadas com a clínica do paciente, além de exames complementares, são decisivos para a obtenção do diagnóstico, atribuição exclusiva do profissional médico.

ORIENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA HBsAG (SUGESTÃO)

Esclarece-se que a ocorrência do marcador – antígeno – invariavelmente está presente no curso de infecção pelo HBV. Por outro lado, nem todos os casos de manifestação do antígeno HBsAG são indicativos inquestionáveis de infecção. Sempre que houver a infecção, ocorrerá a manifestação do antígeno. Entretanto, não se pode dizer que sempre que ocorrer a manifestação do antígeno, haverá infecção pelo vírus. Isso tudo se explica pelo fato de que muitas outras causas, que não a infecção, podem ser determinantes da reagência do antígeno. Somente o seu médico, associado a outras tantas questões clínicas, poderá formular um diagnóstico preciso.

ORIENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA VDRL (SUGESTÃO)

Esclarece-se que a ocorrência do marcador – antígeno – invariavelmente está presente no curso de infecção pelo HBV. Por outro lado, nem todos os casos de manifestação do antígeno HBsAG são indicativos inquestionáveis de infecção. Sempre que houver a infecção, ocorrerá a manifestação do antígeno. Entretanto, não se pode dizer que sempre que ocorrer a manifestação do antígeno, haverá infecção pelo vírus. Isso tudo se explica pelo fato de que muitas outras causas, que não a infecção, podem ser determinantes da reagência do antígeno. Somente o seu médico, associado a outras tantas questões clínicas, poderá formular um diagnóstico preciso.

ORIENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA VDRL (SUGESTÃO)

Às orientações genéricas, acrescentar:

“OS EXAMES DE TRIAGEM, CONSTITUEM-SE EM TESTES DE TRIAGEM. OS RESULTADOS REAGENTES DEMONSTRAM EXCLUSIVAMENTE A REAÇÃO DO ANTICORPO, DEVENDO, NESSE CASO, SEREM REPETIDOS E, MANTIDO O RESULTADO, DEVEM AS AMOSTRAS SEREM ENCAMINHADAS PARA OUTRAS FORMAS DE EXAME. POR ESTA RAZÃO, A REAGÊNCIA SEM EXAME CONFIRMATÓRIO NÃO SIGNIFICA, NECESSARIAMETE, CONTAMINAÇÃO PELA SÍFILIS”

ORIENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA HEMOGRAMA (SUGESTÃO)

Um resultado laboratorial pode SOFRER INTERFERÊNCIAS em decorrência de muitos motivos, independentemente da alta qualidade do laboratório; Muitas vezes determinadas alterações não resultam de doenças, mas sim de alterações fisiológicas ou do uso de certas medicações. Oscilações no hemograma podem ser desencadeadas por modificações fisiológicas induzidas por exercícios, estresse emocional, calor, frio, dor, medo, ira e ciclo menstrual e, principalmente, uso de medicações diversas, por exemplo.

As advertências supra, ainda, podem ser adaptadas para os casos de VDRL, HCV,HBV, etc.

Não se pode esquecer, por demais importante, que jamais se deve utilizar as expressões “positivo” ou “negativo”, já que elas demonstram uma “situação de certeza sobre estar doente ou não”! Nos laudos laboratoriais, utilize sempre “reagente” e “não reagente”, ou “compatível” e “não compatível”, dependendo do tipo de procedimento.

É claro que estes procedimentos não se constituem e garantia inequívoca de que não venha o laboratório a ser condenado em eventual ação indenizatória. É certo, entretanto, que sua adoção se constitui em providência essencial ao desenvolvimento da tese de defesa da empresa.

Para maiores informações, consulte nossa Assessoria Jurídica.